A Proteção do Design no Âmbito da Legislação da Propriedade Intelectual em Portugal Introdução O design de produtos desempenha um papel…
Read More
Abuso de Confiança Fiscal: Consequências Jurídicas pela Falta na Entrega de Prestações Tributárias Sintese: É considerado crime a não entrega à…
Read More
"Prescrição de Dívidas Fiscais em Caso de Reversão: Análise do Prazo e Causas de Interrupção". A prescrição das dívidas fiscais em…
Read More
Saiba como proteger o design do seu produto em Portugal O design de um produto refere-se à aparência estética e funcional…
Read More
Como funciona uma Assembleia Geral de Sócios na Lei Portuguesa A Assembleia Geral de Sócios é um órgão essencial para as…
Read More
Entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a Tributação da Caução em Contratos de Arrendamento Introdução A Autoridade Tributária e Aduaneira…
Read More
Cláusulas "Drag-Along " e "Tag-Along": o que são, e porque são necessárias? O que são as Cláusulas "Drag-Along " e "Tag-Along"?…
Read More
Especialistas em Assessoria Jurídica a Contratos de Distribuição Internacional Procura assessoria jurídica especializada em contratos de distribuição internacional? A nossa sociedade…
Read More